1. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica ao site beaba.plus e às áreas da plataforma destinadas à gestão escolar, aos profissionais, às famílias e aos alunos. O Beabá+ oferece tecnologia de adaptação pedagógica, aplicação de atividades e acompanhamento educacional.
2. Quais dados podem ser tratados
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Contato e cadastro | Nome, e-mail, telefone, cargo, escola ou rede e mensagens enviadas. |
| Conta profissional | Identificação do usuário, função, vínculo institucional, convites, permissões e registros de acesso. |
| Dados institucionais | Nome, CNPJ quando informado, cidade, estado, turmas, equipes e configurações da escola ou rede. |
| Dados de alunos | Nome ou nome de exibição, turma, atividades atribuídas, respostas, pontuação, progresso e histórico de sessões. |
| Adaptação pedagógica | Perfis cognitivos informados, observações, anamnese pedagógica, preferências sensoriais e de comunicação, apoios, PEI, metas e ajustes funcionais. Parte dessas informações pode revelar dados de saúde ou deficiência e, por isso, recebe proteção reforçada. |
| Materiais educacionais | PDFs, documentos, imagens, provas, atividades e conteúdos enviados pela instituição, além das versões adaptadas e aprovadas. |
| Assinatura e cobrança | Plano, quantidade de vagas, situação da assinatura, faturas e identificadores da transação. Os dados completos do meio de pagamento são processados pelo provedor de pagamentos. |
| Dados técnicos e de segurança | Endereço IP, dispositivo, navegador, data e hora, logs, sessão autenticada, falhas e eventos necessários para segurança e funcionamento. |
3. Como os dados são usados
- criar e proteger contas, escolas, redes, turmas e permissões;
- adaptar o material enviado e permitir revisão humana antes da publicação;
- aplicar atividades, registrar respostas e apresentar evolução pedagógica;
- individualizar recursos de acessibilidade a partir do perfil funcional e da anamnese;
- prestar suporte, responder contatos e enviar comunicações transacionais;
- processar assinaturas, pagamentos, faturas e obrigações fiscais;
- prevenir fraude, abuso, acesso indevido e indisponibilidade;
- cumprir obrigações legais e defender direitos em processos administrativos ou judiciais.
4. Bases legais
O tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos solicitados antes da contratação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse após avaliação de necessidade e impacto, e no consentimento quando ele for a base adequada.
Para dados pessoais sensíveis, o Beabá+ e a instituição responsável devem usar uma das hipóteses previstas no artigo 11 da LGPD. A escola ou rede é responsável por definir e documentar a base legal dos dados educacionais que insere na plataforma e por prestar as informações necessárias às famílias e aos titulares.
5. Crianças e adolescentes
O melhor interesse da criança ou do adolescente orienta todo tratamento. A plataforma foi desenhada para evitar que o aluno precise de e-mail próprio: o acesso ocorre por vínculo com turma ou família, conforme a configuração da instituição.
- coletamos somente os dados necessários para a finalidade pedagógica definida;
- não vendemos dados pessoais e não exibimos publicidade comportamental para crianças;
- separamos acessos por escola, função e vínculo, com políticas de segurança no banco de dados;
- a instituição deve garantir a participação do responsável e as autorizações exigidas no seu contexto;
- diagnóstico isolado não determina a experiência: profissionais podem revisar e ajustar os apoios.
6. Inteligência artificial e revisão humana
A inteligência artificial auxilia na extração, reorganização e adaptação do conteúdo, na geração de recursos visuais e, quando solicitado, na leitura de resultados agregados. O material proposto passa pela revisão do profissional antes de ser publicado ao aluno.
Nas chamadas de adaptação, o Beabá+ procura enviar apenas o conteúdo necessário e rótulos funcionais de apoio, sem o nome da criança. Leituras de desempenho usam resumos de acertos e sessões, sem enviar a identificação do aluno. A escola deve evitar inserir nomes, laudos ou outras informações desnecessárias dentro do material enviado para adaptação.
Conforme a configuração técnica e contratual, o processamento pode usar provedores como OpenAI, Anthropic ou Moonshot. A narração de voz pode usar ElevenLabs, com alternativa local do navegador quando disponível. Esses fornecedores recebem somente os dados necessários à operação acionada.
7. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser tratados por prestadores que viabilizam a plataforma, sempre dentro da finalidade contratada:
- Supabase: autenticação, banco de dados e armazenamento;
- Vercel: hospedagem e entrega da aplicação;
- provedores de IA e voz: processamento das funções solicitadas;
- Resend: envio de e-mails transacionais;
- Pagar.me: pagamentos, assinaturas e informações de cobrança;
- autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Essas operações ficam sujeitas às regras de transferência internacional da LGPD e às salvaguardas aplicáveis ao serviço contratado.
8. Retenção e exclusão
Os dados ficam armazenados pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir as finalidades informadas e atender prazos legais, contratuais, fiscais e de defesa de direitos. Ao terminar a relação, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver base legal para conservação.
A instituição controladora define os prazos pedagógicos de alunos, atividades, anamnese e PEI. Pedidos de exclusão desses registros devem ser encaminhados primeiro à escola ou rede responsável, sem prejuízo do contato direto com o Beabá+.
9. Segurança
O Beabá+ usa controles de autenticação, restrição de acesso por função e instituição, políticas de segurança no banco de dados, conexões criptografadas, registros operacionais e separação de credenciais. Nenhum sistema elimina totalmente os riscos; incidentes confirmados são tratados e comunicados conforme a legislação aplicável.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular ou seu responsável legal pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- informação sobre compartilhamentos e consequências de não fornecer consentimento;
- portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento. Quando a escola ou rede for a controladora, o Beabá+ encaminhará ou apoiará a solicitação junto à instituição responsável.
11. Como falar sobre privacidade
Para dúvidas, solicitações ou relatos sobre proteção de dados, use o canal de contato do Beabá+ e informe no início da mensagem que o assunto é “Privacidade/LGPD”. O pedido será direcionado ao responsável pelo tema.
12. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão destacadas na plataforma e a data no topo será revisada. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
13. Referências oficiais
Este documento considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023 sobre crianças e adolescentes e as orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.